Estes Termos de Uso regem a relação entre IGNITE MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.310.184/0001-88, com sede em Porto Alegre — RS, Brasil (“Ignite Marketing”, “nós”), e a pessoa física ou jurídica que contrata seus serviços ou utiliza suas plataformas (“Cliente”, “você”).
Ao contratar um serviço, criar uma conta ou utilizar qualquer plataforma da Ignite Marketing, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.
1. Objeto
A Ignite Marketing é uma empresa de tecnologia que desenvolve, licencia e opera soluções digitais, incluindo: desenvolvimento de plataformas web sob medida, automações e integrações entre sistemas, ferramentas de análise de dados, soluções de comunicação com clientes, serviços de infraestrutura e consultoria técnica.
O escopo específico de cada contratação — entregáveis, prazos, valores e condições — é definido em proposta comercial, contrato ou plano de assinatura aceito pelo Cliente, documentos que integram estes Termos.
2. Cadastro e conta de acesso
- O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- É obrigatório ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente representado por responsável legal.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente para suporte@ignitemarketing.com.br.
- Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros com informações falsas, incompletas ou usados em desacordo com estes Termos.
3. Preços, pagamento e faturamento
Os valores são apresentados em Reais (BRL), salvo quando expressamente indicada outra moeda em proposta específica. Os preços aplicáveis são sempre os vigentes no momento da contratação.
- Formas de pagamento: cartão de crédito, PIX e boleto bancário para clientes no Brasil; cartões internacionais para contratos em moeda estrangeira.
- Processamento: as transações são processadas por instituições de pagamento autorizadas. A Ignite Marketing não armazena números completos de cartão de crédito nem códigos de segurança.
- Assinaturas: planos recorrentes são cobrados automaticamente no mesmo dia de cada ciclo até que o Cliente solicite o cancelamento.
- Projetos: contratações por escopo fechado seguem o cronograma de pagamento por marcos definido em proposta.
- Nota fiscal: emitida para todas as operações e enviada ao e-mail cadastrado.
- Inadimplência: valores em atraso podem gerar suspensão do acesso após comunicação prévia, além de multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme legislação aplicável.
Reajustes de planos recorrentes são comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes da entrada em vigor do novo valor, sem qualquer penalidade.
4. Cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento, direito de arrependimento e devolução de valores estão detalhadas na nossa Política de Reembolso e Cancelamento, que faz parte integrante destes Termos.
5. Obrigações da Ignite Marketing
- Prestar os serviços contratados conforme o escopo, prazo e condições acordados.
- Manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente às quais tenha acesso.
- Empregar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados.
- Disponibilizar canal de suporte nos horários informados neste site.
- Comunicar com antecedência manutenções programadas que afetem a disponibilidade.
6. Obrigações e responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer, em tempo hábil, as informações, acessos e materiais necessários à execução dos serviços.
- Utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
- Responder integralmente pelo conteúdo que insere, transmite ou processa por meio das plataformas.
- Garantir que possui direito de uso sobre marcas, textos, imagens e bases de dados que fornecer.
- Manter seus dados cadastrais e meios de pagamento atualizados.
7. Condutas vedadas
É expressamente proibido utilizar os serviços e plataformas para:
- Praticar qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
- Transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência.
- Distribuir malware, realizar phishing ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas.
- Enviar comunicações não solicitadas em massa (spam) ou violar regras de plataformas de terceiros.
- Realizar engenharia reversa, copiar ou revender componentes proprietários sem autorização escrita.
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou burlar limites técnicos contratados.
A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem direito a reembolso dos valores referentes ao período já utilizado.
8. Propriedade intelectual
A marca Ignite Marketing, o site, os componentes de software proprietários, a documentação e os materiais desenvolvidos internamente pertencem à IGNITE MARKETING LTDA e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998.
Em projetos sob medida, a titularidade do código-fonte desenvolvido especificamente para o Cliente é transferida a ele após a quitação integral do contrato, ressalvados componentes, bibliotecas e frameworks preexistentes, que permanecem sob licença de uso. Conteúdos, dados e marcas fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter as plataformas disponíveis de forma contínua, mas não é possível garantir operação ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, APIs, operadoras), casos fortuitos ou força maior.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Ignite Marketing por perdas e danos relacionados aos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos.
Esta limitação não afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade. Quando atuamos como operadores de dados do Cliente, o tratamento se limita às instruções documentadas por ele.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso nas plataformas com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão.
12. Vigência e rescisão
- Contratos por assinatura vigoram por prazo indeterminado e podem ser encerrados por qualquer das partes mediante aviso com 30 dias de antecedência.
- Contratos por projeto encerram-se com a entrega e o aceite formal do escopo.
- Em caso de rescisão, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias contados do encerramento.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da IGNITE MARKETING LTDA para dirimir controvérsias, ressalvada a faculdade do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ignitemarketing.com.br ou pelo telefone (51) 99513-2311, no horário de Segunda a sexta, das 9h às 18h (BRT).