Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem a relação entre IGNITE MARKETING LTDA, sociedade empresária constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 55.310.184/0001-88, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil (“Ignite Marketing”, “nós”), e a pessoa física ou jurídica que contrata seus serviços ou utiliza suas plataformas (“Cliente”, “você”).

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer plataforma da Ignite Marketing, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

1. Objeto

A Ignite Marketing é uma empresa de tecnologia que desenvolve, licencia e opera soluções digitais fornecidas como serviço (SaaS), incluindo: plataformas web sob medida, automações e integrações entre sistemas, ferramentas de análise de dados, soluções de comunicação com clientes, APIs de dados, serviços de infraestrutura e consultoria técnica.

Os serviços são disponibilizados por meio de planos de assinatura em modelo de créditos pré-pagos, descritos e precificados na página de planos, ou por meio de projetos sob medida, cujo escopo, prazo e valor são definidos em proposta comercial aceita por escrito pelo Cliente. A proposta aceita integra estes Termos.

2. Elegibilidade

• Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, ou a pessoas jurídicas devidamente representadas.
• Ao contratar, você declara ter capacidade civil plena e, quando aplicável, poderes para obrigar a pessoa jurídica que representa.
• Não prestamos serviços a pessoas ou entidades sujeitas a sanções internacionais aplicáveis, nem em jurisdições onde a prestação seja vedada por lei.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros que não atendam a estes requisitos.

3. Conta e responsabilidade do usuário

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente para contato@ignitemkt.com.br.
• O Cliente responde integralmente pelo conteúdo e pelos dados que insere, transmite ou processa por meio das plataformas, e declara possuir os direitos necessários sobre eles.
• É proibido compartilhar uma mesma conta entre organizações distintas ou revender o acesso sem autorização escrita.

4. Condições de pagamento

Os planos de assinatura são cobrados e exibidos em dólares americanos (USD). Os preços aplicáveis são os vigentes no momento da contratação.

• Formas de pagamento: cartão de crédito internacional para cobranças em dólar. Clientes no Brasil podem solicitar cobrança em real por PIX ou boleto bancário pelo e-mail comercial.
• Processamento: as transações são processadas por instituições de pagamento autorizadas. A Ignite Marketing não armazena números completos de cartão nem códigos de segurança.
• Recorrência: assinaturas são renovadas automaticamente a cada ciclo mensal até que o Cliente solicite o cancelamento.
• Créditos: os créditos do plano são disponibilizados na conta imediatamente após a confirmação do pagamento e consumidos conforme o uso das ferramentas.
• Projetos sob medida: seguem o cronograma de pagamento por marcos definido em proposta, a partir de US$ 999.
• Tributos: eventuais tributos, tarifas de conversão cambial, IOF ou taxas cobradas pelo emissor do cartão são de responsabilidade do Cliente.
• Nota fiscal: emitida para todas as operações e enviada ao e-mail cadastrado.
• Inadimplência: valores em atraso podem gerar suspensão do acesso após comunicação prévia, além de multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme a legislação aplicável.
• Reajustes: alterações de preço em planos recorrentes são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes da entrada em vigor, sem penalidade.

5. Entrega e natureza digital do serviço

6. Cancelamento e reembolso

Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. As condições de devolução de valores, o prazo de arrependimento e o tratamento de créditos não utilizados estão detalhados na Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos.

7. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar os serviços e plataformas para:

• Praticar qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• Transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência.
• Distribuir malware, praticar phishing ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas.
• Enviar comunicações não solicitadas em massa (spam) ou violar as regras de uso de plataformas de terceiros.
• Coletar ou tratar dados pessoais sem base legal adequada.
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender componentes proprietários sem autorização escrita.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou burlar os limites técnicos contratados.

A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem direito a reembolso dos valores referentes ao período já utilizado.

8. Propriedade intelectual

A marca Ignite Marketing, o site, os componentes de software proprietários, a documentação e os materiais desenvolvidos internamente pertencem à IGNITE MARKETING LTDA e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998, além dos tratados internacionais aplicáveis.

A assinatura concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período contratado. Em projetos sob medida, a titularidade do código-fonte desenvolvido especificamente para o Cliente é transferida a ele após a quitação integral do contrato, ressalvados componentes, bibliotecas e frameworks preexistentes, que permanecem sob licença de uso. Conteúdos, dados e marcas fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter as plataformas disponíveis de forma contínua, mas não é possível garantir operação ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, APIs, operadoras), casos fortuitos ou força maior. Manutenções programadas que afetem a disponibilidade são comunicadas com antecedência.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Ignite Marketing por perdas e danos relacionados aos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, perda de dados decorrente de ato ou omissão do Cliente, nem por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Esta limitação não afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Os detalhes estão na Política de Privacidade. Quando atuamos como operadores de dados do Cliente, o tratamento se limita às instruções documentadas por ele.

12. Rescisão

• Assinaturas vigoram por prazo indeterminado e podem ser encerradas pelo Cliente a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago.
• Podemos encerrar a prestação mediante aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação destes Termos.
• Contratos por projeto encerram-se com a entrega e o aceite formal do escopo.
• Em caso de rescisão, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias contados do encerramento.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso nas plataformas com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da IGNITE MARKETING LTDA, no Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a faculdade do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

IGNITE MARKETING LTDA
CNPJ 55.310.184/0001-88
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil
E-mail: contato@ignitemkt.com.br
Telefone: +55 51 99513-2311